Ao marcar "Sim", você, na qualidade de representante legal, declara sob as penas da lei que:

• Veracidade: Todas as informações e documentos enviados são verdadeiros e completos.
• Regularidade: A empresa possui CNPJ ativo e está em dia com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
• Inexistência de Impedimentos: Não há pendências judiciais ou administrativas que impeçam a participação neste edital.
• Ausência de Conflito de Interesses: O estúdio e seus sócios não possuem vínculos profissionais ou de parentesco (até 3º grau) com colaboradores ou dirigentes do Sistema Sebrae.
• Uso de Recursos e Ética: Compromete-se a usar eventuais prêmios exclusivamente para os fins do edital, ciente de que informações falsas resultarão em desclassificação imediata e sanções legais.
• Vínculo: Esta participação não gera qualquer tipo de vínculo trabalhista ou societário com o Sebrae.

Este concurso é realizado pelo Sebrae. Os dados pessoais coletados serão utilizados pela realizadora para as seguintes finalidades:
(i) inscrição e organização do concurso; (ii) enviar informações sobre este concurso e outros da realizadora; (iii) cadastro no sistema de atendimento; (iv) emissão de certificado, caso haja; (v) gravação e registro de imagem para publicação e transmissão nos canais de comunicação para fins de divulgação do concurso.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com tais finalidades, em ambiente com medidas de segurança. Os dados pessoais serão compartilhados apenas no caso de prestação de contas dos atendimentos prestados pela realizadora. Outros tratamentos de dados só ocorrerão se houver um fundamento legal que os autorize. A realizadora possui programa de privacidade e proteção de dados pessoais e canal de atendimento exclusivo para titular de dados pessoais, para mais informações acesse: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/LGPD

Caso não concorde com estes termos, não realize a sua inscrição.